A nova proposta tem causado uma grande polêmica no congresso, e já levantou vários posicionamentos de deputados, senadores, secretários e até ministérios
O Projeto de Lei 399/15 que visa a comercialização de medicamentos à base de cannabis, foi encaminhado para a câmara no dia 18 de agosto, e está sendo tratado com urgência.
Desde que ele foi entregue aos deputados, começaram a surgir várias polêmicas, de apoiadores e críticos a proposta.
O principal ponto que está causando divisão no congresso é a autorização de cultivo, para a fabricação de medicamentos e também para servir de matéria prima à indústria.
Enquanto uns visam o barateamento, o acesso a medicamentos derivados da planta e além de um novo mercado para o agronegócio, outros enxergam a proposta como uma brecha para a aprovação do consumo recreativo e tráfico de drogas.
Contudo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se comprometeu com os deputados Sóstenes Cavalcante (Democratas) e Bia Kicis (PSL), a não levar adiante o processo antes de falar com a bancada conservadora.
Mas vamos entender melhor como as discussões estão se desenvolvendo. A maioria das declarações foi feita na última terça-feira (01 de setembro) durante uma série de reuniões realizadas pela Comissão Especial de Medicamentos formulados.
Agronegócio
Podemos dizer que o governo está divido em relação ao tema. Boa parte da bancada ruralista, por exemplo, já se manifestou a favor, por causa da possível oportunidade de negócio.
Eles dizem não defender a cannabis recreativa, mas sim o agronegócio. Tamém dizem que não aceitarão nada que não gere a absoluta segurança de que será para fins medicinais e industriais.
“O Brasil está passando por um período de grande diversificação de culturas e se essa cultura for absolutamente rentável para quem produz e absolutamente lícita e segura, eu não tenho dúvida que teremos produtores rurais querendo produzir tanto cânhamo quanto cannabis para medicamentos”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio ao Valor Econômico.
Segundo um apontamento da empresa OnixCann, caso o Projeto de Lei seja aprovado, a cannabis industrial pode atrair até 3 bilhões de dólares nos próximos três anos para o Brasil.
Sem contar com o barateamento dos medicamentos, que hoje, precisam importar matéria prima a um custo alto.
Atualmente, o medicamento nacional de cannabis medicinal custa dois salários mínimos. O argumento das empresas biotechs é que com o plantio, o preço cai.
No entanto o Ministério da Agricultura não pensa da mesma forma. A declaração dada sobre o assunto foi a de que as justificativas não são suficientes para plantar cannabis aqui. Ainda acrescentou um possível desvio para o tráfico.
Deputados Contrários
Outra bancada também já se posicionou, mas terminantemente contra. Com o deputado Osmar Terra (MDB – RS), como uma espécie de porta-voz da bancada evangélica sobre o assunto, os políticos mais conservadores foram contrários às declarações feitas pelo agronegócio.
Terra argumenta que plantar no Brasil pode abrir espaço para o desvio para o narcotráfico.
O deputado também acrescentou que com a decisão da cannabis no SUS, não há a necessidade de plantar aqui, uma vez que o principal ponto do projeto de lei é o acesso do medicamento aos pacientes.
A fala foi complementada por outros deputados, como Diego Garcia (PSL-PR) que reforça a ideia do desvio para o tráfico e o exemplo de outros lugares.
Garcia complementou também que “a maconha para uso medicinal de maneira irrestrita mostra o surgimento de médicos que se especializaram em receitar o uso da maconha para pacientes com as condições mais diversas.”
Deputados a favor
O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) descarta a ideia de desvio. Para ele, falar sobre isso é declarar que o país é incompetente na fiscalização do agronegócio. Ainda completa “Se vai facilitar ou não, o estado não pode pecar por omissão”.
Ele lembra que a cannabis já foi liberada pela Anvisa. De forma excepcional, mas liberada. Por isso, não faz sentido impedir o cultivo.
O deputado também acrescentou que indústrias milionárias no Canadá e Estados Unidos estão faturando milhões e que os brasileiros também podem.
Goura Nataraj, deputado estadual (PDT- PR) reforça a questão da inacessibilidade da cannabis medicinal. Apesar de medicamentos à base da planta poder ser comprada hoje nas farmácias ou importado de forma legal, ainda é muito cara.
Nataraj acrescentou ainda que a disponibilização pelo sistema de saúde também vai demandar uma quantidade absurda para os cofres públicos.
” Isso tudo aumenta a dor e a urgência de pacientes, levando-os a recorrer a jardineiros e associações, que fazem um trabalho muitas vezes voluntário, mas fundamental. O problema é que, com a falta de regulamentação desta prática, acabam expostos aos riscos que a ilegalidade traz: falta de procedência do produto, controle de qualidade, falsificações, autuação policial e processos criminais.” Complementa.
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse que o tema deve ser votado com urgência e não é possível esperar mais, extremamente necessária na vida de milhares de pessoas que sofrem com Epilepsia Refratária, Autismo, Alzheimer, dores crônicas, Depressão, entre outras doenças.
Senado
Depois de passar pela câmara, a proposta de cultivo vai para a aprovação do Senado, que mesmo sem ter o projeto em mãos, já está dividido quanto ao tema. Muitos senadores já até se posicionaram sobre o assunto.
Como no caso de Eduardo Girão (Podemos-CE) que considerou a votação um tanto quanto apressada, o que ele considerou como forma de evitar mais debates. Também classificou o projeto de lei como uma aberração e uma “inversão de valores completa”.
Álvaro Dias (Podemos-PR) também criticou pelo Twitter a urgência que a possível votação que chegará ao Senado, está sendo tratada. E aproveitou o momento para cobrar a Câmara dos Deputados sobre a votação outras matérias.
Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) adotou um tom mais brando. Como os outros colegas, não considera o tema urgente, mas está aberto a discussões. Para ele, é preciso ouvir médicos, o Ministério da Saúde, a Polícia e os ambientalistas para tomar uma decisão ideal.
Já para Humberto Costa (PT-PE), que é médico, a legalização é adequada e também desejada. Ele lembrou que já há comprovação científica que a cannabis pode atuar em várias patologias de forma eficaz, sobretudo, condições neurológicas.
Ministério da Cidadania
Na quarta-feira, um dia depois da reunião da Comissão Especial de Medicamentos Formulados, o Ministério da Cidadania, que é administrado por Onix Lorenzoni, promoveu uma reunião com autoridades Legislativas e Executivas sobre o tema.
“Este governo se estabeleceu para repor o Brasil e colocar as coisas no devido lugar. Nosso dever é proteger a família, a vida e promover uma sociedade com saúde. Desconheço uma sociedade saudável baseada no tráfico de drogas”, disse o ministro.
Na reunião estavam presentes vários convidados que também pensam assim, como ativistas que atuam contra a dependência química, o deputado Osmar Terra, o Secretário Quirino Cordeiro Jr, o senador Eduardo Girão (Podemos -CE) e Angela Gandra, secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que acrescentou : “em nome de uma pseudoliberdade, não se pode abrir caminho para a escravidão provocada pelo universo das drogas”.
Quem também já se posicionou publicamente contra, foi a Ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves e o Secretário de Prevenção às Drogas Quirino Cordeiro Jr, que enfatizam que existe algo a mais do que ajudar pacientes e a indústria.
Apesar da divisão acirrada o presidente da Comissão Especial de Medicamentos Formulados, Paulo Teixeira já declarou várias vezes que está confiante com a aprovação do projeto de lei.
