A ação é de quatro anos atrás. Segundo a associação, ela recorreu à decisão e venceu em primeira e segunda instância e está confiante.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) multou em R$400 mil a associação Abrace Esperança por transporte irregular de substâncias.
O processo é antigo, trata-se de uma apreensão feita em 2018 durante um transporte em Recife de produtos derivados da planta. Na época, a entidade levava 147 caixas com frascos de óleos derivados da planta.
A Associação recorreu à decisão. Segundo a Abrace, a entidade já venceu em primeira e segunda instância e está confiante de que irá reverter a ação.
Sobre a Abrace
A associação é a maior distribuidora de produtos à base de cannabis no Brasil, e também foi a primeira entidade canábica a obter o direito de cultivo, em 2017.
Em março do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu as atividades da Abrace, a pedido do órgão de fiscalização da Anvisa, mas a decisão foi revertida na mesma semana após a visita do desembargador federal Cid Marconi.
Atualmente, a Abrace atende cerca de 30 mil pacientes. Também planeja obter um registro oficial do óleo. Segundo informações do portal O Globo, o movimento pode custar até R$3 milhões.
Nota Oficial
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou multa à Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) em razão de interpretação equivocada de que a Associação vendia o óleo, bem como, por não haver registro do produto na autarquia.
Vale ressaltar que uma das intenções da impetração da ação no Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF-5) foi justamente a de que a Justiça obrigasse a Anvisa a autorizar o plantio, bem como registrar o produto, desde que obedecidas as normas que se enquadrassem ao caso da Associação. Importante mencionar que a Abrace venceu o processo em primeiro e segundo graus.
O setor Jurídico da Abrace já recorreu da decisão da Anvisa e confia que o entendimento será revertido administrativamente, pois a Abrace não possui outra intenção senão a de prestar aos seus associados os melhores serviços possíveis.
