Com o projeto aprovado na câmara dos vereadores, resta a sanção do prefeito, que já adiantou que não será vetado.
Depois de uma votação na Câmara Municipal da cidade localizada no Rio de Janeiro na última terça-feira (23), os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei para a disponibilização de medicamentos à base de cannabis.
De autoria do vereador Aurélio Barros (Patriotas), a proposta foi aprovada em regime de urgência e segue para a sanção do prefeito Alexandre Martins (Republicanos), que já garantiu que irá aprová-la.
Após sancionada (o que pode acontecer no próximo dia 30), pacientes do município com condições tratáveis com a cannabis poderão pegar o óleo à base da planta gratuitamente nos postos de saúde, através de receita médica.
Inspiração
Na sessão da terça-feira, Barros contou que o motivo para virar vereador foi para criar um mundo mais inclusivo. A inspiração para o projeto de lei foi o seu filho de 18 anos, que tem autismo.
O vereador conta que o tratamento à base da cannabis mudou não só a vida do garoto, mas também uma criança que ele conheceu que possui microcefalia. Com mais de 100 crises diárias, agora não possui mais nenhuma.
O novo programa deverá atender cerca de 500 pessoas do município Autistas e pacientes com epilepsias refratárias (resistente à remédios), terão prioridade.
Liberação de receitas médicas
Em agosto, a região dos Lagos do Rio de Janeiro, já havia aprovado, também por unanimidade, receituários para a aquisição de remédios à base de cannabis.
Essa é a primeira vez que uma cidade libera a prescrição. Na época, o município ainda ainda anunciou que pretendia incluir produtos derivados da cannabis na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
Sem uma lei federal sobre a disponibilização da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mais 12 estados e municípios têm proposto projetos de leis sobre o assunto. Contudo, apenas Goiânia tem uma lei sancionada.
