Comissão técnica define quem poderá receber CBD em São Paulo

Após uma série de reuniões e atraso na sanção da lei, o governo decidiu que apenas pacientes com três tipos de condições poderão receber o tratamento gratuito 

De acordo com informações da revista Veja, o governo de São Paulo definiu que apenas três tipos de pacientes poderão receber produtos à base de CBD (canabidiol) pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

São pacientes que possuem as seguintes condições: Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. A expectativa é que a lei entre em vigor até a próxima semana. 

Ainda assim, a lei começa a ser executada em atraso. Desde a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aconteceu em janeiro, o estado tinha 90 dias para colocar a lei em vigor. Prazo que acabou no dia 15 do mês passado.

Divergências

O principal motivo do atraso foi justamente a definição de quem poderia receber o tratamento à base de cannabis pelo SUS.  

Para os técnicos que trabalham na implementação, o acesso aos produtos deveria ser restrito aos pacientes síndromes de Lennox-Gastaut e de Dravet, conforme orienta a cartilha do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Por outro lado, o deputado Caio França (PSB), autor da lei, queria que os médicos tivessem autonomia para prescrever a cannabis. 

O martelo foi batido após uma série de reuniões que ocorreram com 32 entidades médicas, políticas e da sociedade civil, que foram divididas em grupos temáticos.  

Não tenho nenhuma das três condições, e agora?

De acordo com o advogado Natan Duek, os pacientes que não têm nenhuma das três condições e nem dinheiro para bancar o tratamento com a cannabis, poderão recorrer à justiça para pedir o custeamento dos produtos pelo SUS, como era feito antes da sanção da lei. 

“Ainda que não seja a minha área de atuação, não vejo razão pela qual essas pessoas não poderiam recorrer ao Judiciário como antes para concretizar seu direito à saúde garantido pela Constituição.” Acrescenta. 

Caso queira saber mais sobre o assunto, temos um texto explicando tudo, confira! 

Consulte um profissional

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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