Dois casos individuais sobre a planta travaram um impasse no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dias. A divergência entre as turmas de ministros não deixa os processos avançarem. Sem contar que as empresas estão levando um balde de água fria ao pedir autorização para o plantio.
No primeiro julgamento, o (STJ) adiou mais uma vez, uma ação que envolvia a importação de sementes de cânhamo, uma derivação da cannabis sativa com pouco teor de THC, componente da cannabis que causa os efeitos alucinógenos. O Julgamento estava marcado para quarta-feira (24/06/2020), no entanto, foi adiado pela terceira vez.
“O cenário só vai mudar quando tivermos um grupo guiado de forma responsável e respaldado com estudos, pesquisas, liberdade e aval político para auditar o tema em todas as esferas. A partir disso, podemos sonhar com avanços significativos no país. Porém, isso continua sendo um cenário pra lá de utópico.” Nathan Candido, CEO da Cannalize.
Entenda os casos
O caso envolvia duas solicitações: um pedido de habeas corpus assim como um embargo de divergência, para um homem preso com 31 sementes da planta.
No final, a grande questão era saber se a importação das sementes será ou não considerado crime, onde a juíza Laurita Vaz iria decidir.
A defesa sugeriu que o caso poderia ser feito remotamente. O advogado reforça ainda que as sementes foram devidamente periciadas, sem o THC, portanto não se tratava especificamente da maconha.
Já o outro caso é bem semelhante, mas aqui o número de sementes eram de 16 e não 31.
Nos dois casos, a Quinta turma do STJ entendeu a importação como crime, porém a sexta turma alegou que o pequeno porte não poderia ser classificado como crime.
Por causa das divergências, as defesas pedem para que sejam mantidas a rejeição das denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF)
Existe mais confusão nessa situação toda
No entanto, o Ministro Celso de Melo, do Tribunal Superior Federal, já havia determinado que a importação de sementes de cannabis sativa não seria considerado crime, em maio do ano passado (2019).
A decisão veio depois que ele rejeitou o pedido de uma mulher que havia importado 26 sementes da Holanda. O ministro complementou que a ação não podia ser classificada como tráfico, pois não era a planta, mas sim a semente.
Sem contar que também não seria classificado como matéria-prima destinada ao preparo, pois não possuía um alto teor de THC.
Mesmo o STF sendo órgão máximo, os dois tribunais superiores são distintos e paralelos. No entanto, é possível distinguir uma falta de senso comum sobre o tema.
Processos burocráticos e oportunidades perdidas
A maconha e o cânhamo são da mesma espécie de cannabis sativa, por isso podem ser confundidas. No entanto, a maconha possui até 30% de THC, já o cânhamo, não passa de 0,3%.
As sementes de cânhamo são muito utilizadas na Europa para alimentos e para a fabricação de remédios. Os seus caules também servem de fibras para a indústria, onde pode-se fabricar papel, corda, tecido e uma série de materiais.
Por isso, a planta é cobiçada também pelas empresas, que buscam um jeito de produzir a cannabis no Brasil. Além do mais, o país tem as condições perfeitas para o plantio.
Segundo um relatório da ADWA Cannabis, o país tem quase 8 bilhões de quilômetros quadrados que serviriam para criar um valor de insumos de até S$2,4 bilhões de reais, o que deixa os empreendedores eufóricos.
Não é difícil de encontrar webinars e fóruns online onde o tema é discutido.
Depois que a decisão da Agência de Vigilância Sanitária autorizou a comercialização do canabidiol nas farmácias, não demorou muito para que as empresas entrassem com pedidos para a comercialização.
Hoje, até existe a Associação Latino Americana de Cânhamo Industrial (LAIHA, na sigla em inglês) que tenta fomentar políticas para o cânhamo e torná-lo uma commodity aqui na América do Sul. Criada por um brasileiro, a associação está fazendo um documento para enviar a ONU.
No entanto, os pedidos para investir no Brasil não estão sendo fáceis. A Juíza Ana Carolina Morozowsk da 3ª vara Federal de Curitiba, por exemplo, negou um pedido da empresa Mandirituba que daria a permissão para plantar a cannabis aqui no Brasil.
Esse não foi o único caso. Em Abril, a empresa Schoenmaker Humako Agri-floricultura Ltda havia conseguido o aval para plantar, mas a decisão foi derrubada pouco depois. A justiça determinou ainda, que ela estava impedida de vender produtos à base de cânhamo no Brasil também.
Por mais que a derivação da cannabis ainda seja puramente para fins industriais e farmacêuticos, a cannabis medicinal ainda é vista pela justiça brasileira com um certo receio.
