Até agora, seis ministros já votaram a pauta, que teve apenas um voto contra. Será necessário apenas mais um voto para uma decisão definitiva.
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Nesta quinta-feira (24), o STF (Superior Tribunal de Justiça) voltou a discutir sobre a descriminalização da maconha no Brasil e dois deles deram o seu voto.
Quem falou primeiro, foi o ministro Cristiano Zanin que votou contra. Segundo ele, a descriminalização “pode agravar o uso de drogas no Brasil”. Por outro lado, propôs uma quantidade fixa de 25 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar o usuário do traficante.
Já a ministra Rosa Weber adiantou o seu voto e, diferente de Zanin, defendeu a descriminalização da maconha seguindo o voto do relator Gilmar Mendes. Para a presidente do STF, esta é uma forma de assegurar a saúde e segurança do usuário.
“Visitei vários presídios e vi, principalmente mulheres e adolescentes presas por tráfico”, acrescentou.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques fizeram um pedido de vista.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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