O veto tinha sido derrubado ainda nesta semana pela CCJ, mas foi mantido no Plenário. Isso tirou o Mato Grosso da lista de estados que buscam distribuir medicamentos à base de cannabis.
Por 11 votos a 9, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) manteve o veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o Projeto de Lei que previa a distribuição de medicamentos à base de cannabis.
Embora os 11 votos fossem favoráveis à derrubada do veto, a proposta precisava de ao menos 12 deles para continuar. O veto foi mantido mesmo depois de derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (14).
O papel da CCJ é avaliar todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, antes que eles sejam votados em Plenário pelos deputados. A Comissão avalia apenas os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.
Revolta e abandono da sessão
Com a decisão, o deputado conhecido como Dr. João (MDB), ficou revoltado. Disse ter vergonha de ser deputado estadual e se retirou da sessão.
“É uma vergonha para o parlamento estadual. Um absurdo eu nunca vi uma coisa tão louca, tão absurda. Um remédio que é provado cientificamente. Oh gente, tantas doenças crônicas, neurológicas, aquelas crianças, parece que nunca viram uma criança recém nascida ou pequena com crise convulsiva durante 15, 20 minutos. E isso é tratado no mundo inteiro [com canabidiol]. Isso é um absurdo”.
Sobre o PL
A proposta havia sido aprovada em plenário no dia 13 de outubro e aguardava uma sanção do governador do estado. O parecer negativo, no último dia 7, foi justificado com base no art. 24, XII, da Constituição Federal, que legisla sobre a proteção e defesa da saúde.
Contudo, o autor da proposta argumentou que a venda da cannabis no Brasil já é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto de lei iria fiscalizar e regulamentar o uso da cannabis no estado, além de distribuir gratuitamente para quem precisa através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os remédios não seriam restritos apenas a condições como epilepsia refratária ou esclerose múltipla, mas também para câncer, autismo, Alzheimer e qualquer outra condição indicada pelo médico.
Outros estados
Ainda neste ano, a Câmara dos Vereadores de Joinville, em Santa Catarina, Cabo Frio, no Rio de Janeiro e de Uberlândia, em Minas Gerais, também protocolaram projetos de lei para regularizar a distribuição de produtos à base de Cannabis nos municípios.
As capitais de Salvador, na Bahia e Florianópolis também em Santa Catarina, já discutem projetos semelhantes.
Há propostas que também já discutem o fornecimento para todo o estado, como Paraná, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.
A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial.
