A pesquisa brasileira estava analisando os efeitos do óleo da planta em 300 profissionais da saúde desde 2020. No entanto, foi paralisada por falta de recursos, resultado da falta de uma legislação.
Em julho do ano passado nós falamos aqui sobre uma pesquisa que seria feita com 300 profissionais de saúde. Eles estariam utilizando o óleo de cannabis para amenizar o estresse provocado pelo combate de frente contra a COVID-19.
O estudo inédito, realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), havia sido aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH), e estava estudando o comportamento de médicos e enfermeiros em todo o território nacional.
Os voluntários estavam diretamente envolvidos no atendimento de casos suspeitos e confirmados da doença. Contudo, a falta de uma regulamentação sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil inviabilizou a continuidade e a conclusão da pesquisa.
Motivo da paralisação
Isso porque o óleo era disponibilizado pela associação Abrace Esperança, única entidade autorizada a cultivar a planta no país. No entanto, uma ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março, paralisou a produção dos produtos porque a entidade não se enquadrava na resolução 327, aprovada no final de 2019.
Contudo, a Abrace havia obtido o direito de cultivo em 2017, quando a RDC ainda não existia.
Isso prejudicou o planejamento do estudo, pois depois que os óleos voltaram a ser produzidos, a prioridade eram pacientes que dependiam do óleo da associação.
Na nota, o professor responsável pela pesquisa, Erik Amazonas, ainda acrescentou que por causa disso, mais de 60% dos dados foram perdidos.
Os pesquisadores ainda lamentam a interrupção da pesquisa e reforçam sua importância: “o estudo, inédito, é um dos maiores estudos clínicos, duplo-cego, randomizado e com uso de placebo já realizados no mundo e a maior pesquisa realizada pela Abrace.”
Solução com entraves
A falta de uma legislação clara, acaba prejudicando tanto pesquisas quanto pacientes, que por vezes, recorrem a meios ilegais para obter o óleo feito com a cannabis.
No documento assinado pelo professor da UFSC e o fundador da Abrace, Cassiano Gomes, eles ainda acrescentam que vivemos em um impasse, onde a justificativa da falta de uma legalização é a falta de estudos, e o motivo da paralisação das pesquisas é a falta de uma legislação.
Atualmente há até um projeto de lei que visa uma regulação da cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil. A PL 399 está em discussão no plenário e terá mais uma reunião hoje às 13h.
Veja a Nota Pública:
Nota Pública ABRACE / Universidade Federal de Santa Catarina sobre Pesquisa Cannabis sativa – Saúde Mental – Covid-19
Em julho de 2020, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obtiveram autorização do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH), para realizar uma pesquisa em nível nacional, avaliando o impacto do óleo de Cannabis sativa na saúde mental de profissionais da linha de frente no combate à Covid-19. O objetivo é compreender o papel do Sistema Endocanabinoide na regulação dos sintomas do estresse agudo e crônico e avaliar o impacto do uso do óleo de Cannabis sativa nos sintomas de estresse agudo e crônico.
O estudo inédito é o maior já realizado pela Abrace, e um dos maiores estudos clínicos, duplo-cego, randomizado e com uso de placebo já realizados no mundo. Reunimos mais de 250 participantes para o estudo, que receberam óleo integral de Cannabis sativa rico em CBD ou placebo, respondendo a questionários desenhados para a avaliação da saúde mental e qualidade de vida antes da intervenção e mensalmente ao longo dos 6 meses de pesquisa.
Entretanto, a execução da pesquisa foi severamente prejudicada devido às dificuldades impostas pela falta de regulamentação no país. No começo do mês de março de 2020, a Abrace se viu às voltas de entraves regulatórios frequentes, com constantes visitas de autoridades públicas como Polícia Federal, Ministério Público, entre outros, quando a Anvisa moveu uma ação que paralisou toda a produção da Abrace por 5 dias causando atrasos no envio aos pacientes e associados da Abrace e ao nosso grupo de pesquisa.
Após o restabelecimento da produção, nosso grupo de pesquisa ficou sem acesso ao óleo por semanas, pela priorização óbvia aos pacientes da associação, que em muitos casos dependem do óleo para sua condição de saúde. Em decorrência disso, diversos participantes que deveriam receber a primeira reposição de seus frascos não tiveram como dar continuidade ao tratamento, acarretando uma perda imediata de aproximadamente 60% dos dados.
Esse fato nos obrigou a tomar a decisão de interromper o estudo antecipadamente, para podermos, ao menos, conseguir extrair informação técnica sobre o impacto pré e pós-intervenção.
Não temos como expressar o tamanho da frustração e indignação de toda a equipe. Vivemos um grande entrave no Brasil, em que “não avançamos o debate sobre a regulamentação” porque “não temos estudos conduzidos no país, que precisam ser feitos” e ao mesmo tempo não conseguimos produzir pesquisa porque não há regulamentação. Na falta desta, restam os entraves inviabilizadores.
Vimos nos manifestar publicamente para pedir à toda a sociedade brasileira que nos ajudem a conduzir pesquisas sérias, importantes, de relevância mundial no Brasil. Pedimos que a sociedade integre consciente e racionalmente o debate sobre a regulamentação da Cannabis sativa. Não há meios de um país avançar sem educação, pesquisa e inovação tecnológica. Além de terapia, é disso que se trata uma regulamentação.
Assim como nossa pesquisa foi interrompida, milhares de pessoas poderiam (e ainda podem) ter suas vidas interrompidas se continuarmos no status legal atual. Para nossa sorte, os participantes deste estudo são pessoas saudáveis, não em tratamento. E se fosse um estudo em doentes? Qual seria o desfecho? A falta de regulamentação está pondo a vida de pessoas em risco. Pensemos.
Hoje, maio de 2021, temos vários projetos de lei tramitando na Câmara de Deputados (PL 399/2015), no Senado (PLS 514), no STF (ADIN 5408). Pedimos apoio a estas propostas, em especial, hoje, ao PL 399/2015 que está sendo discutido para votação de 17 a 20 de maio de 2021 na Câmara dos Deputados.
Pedimos urgente REGULAMENTAÇÃO JÁ!
Assinam essa nota
Prof. Erik Amazonas – Universidade Federal de Santa Catarina
Cassiano Gomes – Abrace Esperança
