Termina o prazo de pedido de vista sobre descriminalização no Supremo

Termina o prazo de pedido de vista sobre descriminalização no Supremo

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A partir desta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal já pode retomar a votação. No entanto, não há previsão de data para reinserir o assunto na pauta

Acabou nesta segunda-feira (4), o prazo do pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, para o julgamento sobre a criminalização do porte de maconha para usuários. 

O pedido de vista acontece quando o ministro precisa de mais tempo para analisar o caso.

Além de André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques também pediram este tempo.

Fato é que, a partir de hoje, o Supremo Tribunal Federal já pode retomar a votação. No entanto, não há previsão de data para reinserir o assunto na pauta.

Por enquanto, o placar pela descriminalização está em 5 a 1. Os ministros também discutem a fixação de uma quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante. Ainda faltam os votos de cinco magistrados. 

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