Justiça europeia impede Holanda de deportar paciente russo de cannabis

Justiça europeia impede Holanda de deportar paciente russo de cannabis

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O Tribunal da União Europeia entendeu que a interrupção do tratamento com cannabis poderia gerar um “risco real” ao paciente

Foto: Freepik

Com informações da AFP, publicado pela Gazeta Zero Hora

Na última terça-feira (22), o Tribunal de Justiça da União Europeia se manifestou contra a decisão da Holanda de deportar um paciente russo de cannabis.

O homem de 34 anos desenvolveu na adolescência um tipo raro de câncer no sangue e pediu asilo na Holanda para ter um tratamento à base de cannabis.

O paciente alegou que o tratamento que recebeu em seu país causava efeitos colaterais e que a terapia canábica seria mais conveniente, mas na Rússia, este tratamento é proibido.

No entanto, seu pedido de asilo foi rejeitado em 2020 e ele foi alvo de uma ordem de expulsão do território holandês.

Leia também: STJ unifica o entendimento sobre Habeas Corpus de cannabis: mas o que muda na prática?

Foi depois de recorrer ao Tribunal de Gaia que o jovem teve uma resposta positiva. 

O Tribunal Internacional pediu ao Tribunal da União Europeia, em fevereiro de 2021, para apurar a situação, visto que a interrupção do tratamento com cannabis poderia causar um aumento significativo de sua dor. O que consequentemente representaria um obstáculo à sua expulsão.

O tribunal europeu, com sede em Luxemburgo, decidiu concordar com o cidadão russo por “razões sérias e comprovadas”, afirmando que ele ficaria exposto “a um risco real de um aumento significativo, irremediável e rápido das suas dores” caso fosse deportado.

A Justiça holandesa deve, agora, tomar uma decisão final sobre o caso, mas respeitando a jurisdição do Tribunal da UE.

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