Recentemente, a Receita Federal barrou a entrega de alguns produtos, mesmo depois da Anvisa pedir a liberação
Foto: Freepik
No fim de agosto, a Abicann (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) acionou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reclamar sobre algumas dificuldades que os pacientes têm encontrado ao importar produtos à base de cannabis.
A entidade relatou que a Receita Federal, órgão vinculado ao ministério, impôs uma fiscalização “acima do normal”, o que está dificultando a liberação dos produtos no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Em um documento enviado à pasta, a associação pede “providências” e afirmou que muitos produtos derivados da planta ainda estavam retidos pela Receita mesmo após a própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pedir a liberação.
Alguns pacientes estavam com os produtos retidos desde maio.
E agora?
De acordo com a Folha de S. Paulo, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota dizendo que a associação foi recebida nesta segunda-feira (11) pelo secretário da Receita Federal, o superintendente do órgão em São Paulo e os responsáveis pela aduana de Guarulhos.
A Receita explicou que atende mais de 65 mil CPFs que fazem a importação de produtos à base de cannabis e que os problemas relatados se restringem apenas a 11 deles, e que cada uma das pessoas teria importado mais de US$40 mil (cerca de R$190 mil) entre janeiro e agosto deste ano.
Segundo o ministério, os envolvidos foram intimados para prestar esclarecimentos.
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