Em novembro de 2021 nós lançamos na Assembleia Legislativa de São Paulo a primeira Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial do país.
Desde lá, realizamos oito audiências públicas, aprendendo com mais de trinta especialistas, divulgando informações de qualidade para a população e levantando demandas importantes sobre os mais diversos aspectos envolvendo o tema.
Na coluna de hoje eu me despeço desse espaço gentilmente cedido pela Cannalize, à medida que também me despeço do cargo de coordenador da Frente.
Meu mandato como deputado estadual por São Paulo se encerra junto dessa legislatura, em 14 de março, por isso quero aproveitar essa ocasião para propor algumas reflexões sobre a importância de manter o tema da cannabis ativo dentro dos parlamentos.
Disseminando informação
Durante as atividades da Frente Parlamentar conversamos e articulamos ações com associações, pacientes e suas famílias, além das empresas do setor.
Como já disse aqui antes, entendo que parte do meu papel como deputado apoiador da causa é o de garantir que as informações corretas cheguem às pessoas, em meio ao mar de desinformação e preconceito que infelizmente tem permeado a discussão pública/política sobre o tema.
Nesse sentido, me sinto contemplado pelo esforço que fizemos para que a pauta da cannabis medicinal e do cânhamo industrial tomasse mais espaço na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ao longo do caminho fomos engajando inclusive parlamentares, que como tomadores de decisão precisam estar envolvidos e atualizados com as discussões.
Avanços
Sabemos que o tempo da Política é mais lento que o necessário e desejável. Vimos como a desinformação institucionalizada manteve a pauta travada.
Mas também vimos o poder da articulação, seja para pautas propositivas, como o lançamento da Bancada da Cannabis para as eleições de 2022, seja para barrar retrocessos, como foi o caso da mobilização contra a resolução 2.234/2022 do Conselho Federal de Medicina.
É nesse campo que acredito ser necessário manter os esforços.
Via Frente, conseguimos apoiar a tramitação do PL 1.180/19, que institui a política pública de fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS: sensibilizando os demais deputados, atuando em momentos decisivos em votações nas comissões, explicando o projeto em diversos eventos do setor para que não só os cidadãos estivessem informados, mas soubessem como ajudar.
No fim do ano, a vitória chegou. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Não fosse o engajamento dos deputados mobilizados com a causa, como deputado. Caio França, autor do projeto, a pauta continuaria travada. Agora, estamos na reta final, num momento chave — hoje o projeto será sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
O trabalho começa agora
O trabalho de mobilização funcionou na pressão pela sanção, mas não deve parar por aqui. A regulamentação, ou seja, como a política vai ser implementada, também importa e muito.
Com a política pública de pé, rodando no dia a dia, vai ser hora de fiscalizar e propor melhorias. É por isso que essa articulação entre a sociedade civil e o Legislativo é tão importante.
Cobrar que os parlamentares façam a interlocução com o governo, saber aproveitar os acessos, privilégios e prerrogativas daqueles que estão no cargo para servir a população é essencial para que a causa ande.
Na próxima legislatura, a Frente deverá ser refundada (curiosidade: a cada legislatura, período de quatro anos em que dura o mandato dos deputados, todas as Frentes Parlamentares são extintas e é preciso colher novas assinaturas para remontá-las caso haja interesse).
Serão novos desafios, objetivos, parlamentares envolvidos e um novo ambiente político. Meu convite é: se você se interessa pelo tema, faça parte da construção e mobilização. Já sabemos que esse é o caminho para a mudança.
Mais uma vez, agradeço à Cannalize pelo espaço e a você pela leitura. Deixo o espaço mas sempre estou à disposição pelas redes sociais.
