A nova lei pretende também dar suporte às famílias que precisam de tratamentos com a cannabis medicinal.
Ontem (28) o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou um projeto de lei que incentiva os estudos científicos com a cannabis para fins medicinais.
Apesar da PL 1.429/2020, do Deputado Leandro Grass (Rede-DF) já ter sido publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, ela precisa ser regulamentada pelo Executivo, para então ser aplicada.
No finalzinho do mês de março, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a proposta por unanimidade.
Antes de ir para votação, a proposta passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) de Brasília. Ela pretende promover não só pesquisas, mas também dar suporte técnico para os pacientes, como uma espécie de orientação.
O foco está em pessoas de baixa renda com autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A PL também destaca a adoção de medidas para baratear os produtos à base da planta, como redução de impostos e incentivos a laboratórios no DF.
Outros estados
Até agora, apenas o Rio de Janeiro tinha uma lei como essa. De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), foi aprovado no ano passado e serviu de inspiração tanto para o deputado Leandro Grass, quanto para a deputada Estela Bezerra (PSB), que criou uma proposta parecida na Paraíba.
