Projeto de Lei quer disponibilizar produtos à base de cannabis no Maranhão

Projeto de Lei quer disponibilizar produtos à base de cannabis no Maranhão

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Caso seja aprovada, a lei vai garantir aos maranhenses o direito de acesso à cannabis medicinal e a distribuição gratuita pelo estado.

Nesta semana o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) apresentou um Projeto de Lei, que visa facilitar o acesso à cannabis medicinal no Maranhão.

A PL 363/2020, propõe regulamentar produtos feitos tanto com o canabidiol (CBD), quanto o tetraidrocanabinol (THC), ambos extraídos da planta cannabis.

Por enquanto, a proposta aguarda espera pela tramitação e pode ser pauta na câmara já em 2021.

Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com o novo programa, o deputado pretende adequar o tema da cannabis a referências internacionais, como Reino Unido e Canadá.

A ideia é que através de uma rede particular vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios possam ser disponibilizados aos pacientes que seguirem alguns requisitos, como:

  •         Prescrição médica;
  •         Comprovar através de laudos médicos que o tratamento é viável;
  •         Declarar que não tem condições de custear o tratamento.

O custeio do tratamento não será feito apenas para Epilepsia Refratária, onde a cannabis é mais conhecida como alternativa. Mas também para condições como Alzheimer, Fibromialgia, Esclerose Múltipla e Espectro Autista.

Proposta semelhante em Goiás

Esta não é a primeira vez que projetos de lei sobre a acessibilidade da cannabis são propostos no Brasil.

No ano passado, o Vereador Municipal de Goiânia, Lucas Kitão (PSL) também propôs a disponibilidade de remédios à base de cannabis no SUS.

Como a proposta do maranhense, Kitão visou famílias mais carentes que não podem pagar o tratamento. Em outubro de 2020, a PL foi aprovada.

 

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