Salvador vai distribuir produtos à base de cannabis no SUS

Salvador vai distribuir produtos à base de cannabis no SUS

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Agora, os cidadãos da capital baiana poderão receber os medicamentos pela rede pública de graça

Salvador vai distribuir produtos à base de cannabis no SUS
Foto: Freepik

Agora é lei. A cidade de Salvador vai distribuir produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal na primeira quinzena de dezembro, mas só foi sancionado agora. 

A nova legislação determina a distribuição gratuita de medicamentos tanto à base de CBD (canabidiol) quanto THC (tetrahidrocanabinol) na rede pública da cidade, privada ou conveniada com a prefeitura. 

Agora, a Secretaria Municipal de Saúde tem um prazo de 30 dias para criar uma comissão de trabalho e viabilizar a nova lei. 

Vale lembrar que para obter o tratamento, será preciso mostrar um laudo mostrando a necessidade de utilizar a cannabis como tratamento. 

Outros municípios

O primeiro município a aprovar uma lei sobre o assunto foi Goiânia, que ainda criou um dia só para falar das propriedades medicinais da cannabis. Outro município que também sancionou um PL foi Búzios, no Rio de Janeiro.

Os vereadores de Macaé, ainda no RJ, aprovaram a distribuição no SUS, mas não foi sancionado. Outras propostas no Cabo Frio e em Niterói também parece que não foram para frente.

As cidades de Mogi das Cruzes e Ribeirão Pires, em São Paulo, também já aprovaram propostas sobre derivados da planta. São Caetano ainda propôs uma lei parecida, mas com a aprovação em todo o estado, não houve a necessidade de leis municipais . 

Em dezembro do ano passado, outra capital também aprovou um Projeto de Lei sobre a distribuição de cannabis pelo município. Contudo, Porto Alegre ainda espera a sanção da prefeitura. 

As câmaras municipais de Joinville e Florianópolis em Santa Catarina e Curitiba no Paraná, também já discutiram PLs sobre o assunto.

Projetos de lei nacional 

Além da aprovação e discussão em mais de 10 estados, em nível federal, há propostas também. Como o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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