O estado concentra o maior número de ações judiciais para o custeamento da cannabis pelo SUS no país, com 37% dos processos.
De acordo com um requerimento de informação, obtido pelo deputado estadual Sérgio Victor (NOVO-SP), os gastos com judicialização de produtos à base de cannabis em São Paulo ultrapassam R$38 milhões de reais só nos últimos três anos.
Os dados são de janeiro de 2019 até outubro de 2021, e equivalem apenas a medidas judiciais que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), sem levar em consideração ações contra planos de saúde.
O aumento é expressivo. Para se ter uma ideia, só no ano passado, foram quase R$20 milhões, um crescimento de 455% em comparação a 2019.
O número de processos é superior ao resto do país, em que São Paulo concentra 37% das ações de cannabis.
De onde vem o dinheiro?
De acordo com o documento, não há um orçamento específico para custear os produtos derivados da cannabis, pois as demandas judiciais “têm caráter de obrigação de atendimento pela Secretaria de Saúde”.
Ou seja, o valor é suprido pelo orçamento anual da saúde do estado, que pode até mesmo ser readequado para atender as demandas judiciais.
Como funciona o processo de judicialização
90% dos brasileiros ganham menos de R$3.500,00 e 70% ganham até dois salários mínimos, de acordo com dados do IBGE em 2019. Por isso, boa parte dos pacientes não podem bancar o tratamento.
Como no caso de remédios de alto custo, o jeito é recorrer à justiça. O direito à saúde está previsto no artigo 196 da Constituição, e diz que é dever do Estado criar políticas que garantam o acesso igualitário a serviços básicos.
Ação
O processo é igual às ações de fornecimento de medicamentos pelo governo de modo geral. Principalmente depois do entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) em março de 2020.
Pela maioria dos votos, o STF destacou que é constitucional o fornecimento pelo estado, em caráter excepcional, de medicamentos de alto custo que não constam na lista do SUS.
