A Tailândia deu um passo gigantesco no último 25 de janeiro para se tornar o primeiro país da Ásia a descriminalizar a cannabis, virtualmente abrindo a porta para o crescimento doméstico e o uso de adultos.
O ministro da Saúde Pública, Anutin Charnvirakul, anunciou que o Conselho de Controle de Narcóticos da Tailândia aprovou a retirada da maconha da lista de drogas controladas do ministério, estabelecendo a descriminalização de fato da cannabis no país, informou a Associated Press.
Charnvirakul assinou oficialmente a deslistagem da cannabis pela Administração de Alimentos e Drogas do ministério em 8 de fevereiro. Agora, a medida assinada precisa ser publicada no Royal Thai Government Gazette — o jornal público de registro da Tailândia, de acordo com a AP. Destaque-se que o parlamento tem até 120 dias para aprovar uma lei regulamentando a descriminalização. Somente a partir daí a medida entrará em vigor.
A remoção da cannabis da lista de medicamentos controlados do país significa que todas as partes da planta podem ser usadas. No entanto, o conteúdo extraído superior a 0,2% de THC permanecerá ilegal.
Charnvirakul disse esperar que a aprovação assinada não apenas abra caminho ao uso da cannabis medicinal por meio da criação de uma indústria em torno de produtos derivados, mas que também ajude a combater o estigma que envolve a cannabis, informou a AP.
“A cannabis realmente tem muitos benefícios médicos, não diferentes de outras ervas, e estamos tentando o nosso melhor para fazer com que o povo tailandês desfrute tanto de benefícios médicos quanto econômicos com isso”, disse ele.
O esforço de descriminalização vem na esteira da ação do governo da Tailândia, que alterou as leis sobre drogas no ano passado para reduzir o número de pessoas presas.
O Sudeste Asiático tem algumas das penas mais duras do mundo para uso e posse de drogas, e a Tailândia tem a maior população prisional entre os dez Estados-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), com mais de 80% das pessoas presas presas por crimes de drogas, de acordo com o International Drug Policy Consortium (IDPC).
No entanto, ainda não está claro se aqueles que possuem cannabis na Tailândia ainda estariam sujeitos à prisão sob o atual impulso de descriminalização. A cannabis de uso adulto continua ilegal e, durante os próximos 120 dias, o ministério buscará que um projeto de lei sobre cannabis seja aprovado pelo parlamento da Tailândia para esclarecer vários pontos legais, informou a AP.
Nos EUA, a descriminalização geralmente significa que pequenas quantidades de consumo pessoal de cannabis são uma infração civil ou local, não um crime estatal, ou são uma contravenção mais baixa sem possibilidade de prisão, de acordo com a Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais, uma associação de funcionários públicos que promove a cooperação interestadual e facilita a troca de informações entre os legislativos estaduais.
Na Tailândia, “Um emaranhado de leis relacionadas significa que a produção e a posse de maconha permanecem regulamentadas por enquanto, deixando o status legal do uso recreativo de maconha em uma área “cinzenta”, informou a AP.
O parlamento da Tailândia votou pela legalização da cannabis para uso médico no final de 2018, e depois se tornou a primeira nação asiática a descriminalizar a produção e o uso da cannabis medicinal em 2020. Incluída nessa reforma, a maioria das partes da planta de cannabis foi retirada da lista de drogas controladas categoria V do país, com exceção de flores e sementes (diferenciando esse esforço do esforço atual).
O uso pessoal de substâncias categoria V (por exemplo, heroína, ópio, metanfetamina, cocaína) é responsável por uma pena de prisão não superior a um ano, enquanto a posse de “pequenas quantidades” para uso pessoal de substâncias de categoria V é responsável por uma pena de prisão não superior a dois anos, sob a reforma da lei de drogas da Tailândia em 2021, de acordo com o IDPC.
A descriminalização de 2022 assinada por Charnvirakul remove todas as partes da planta de cannabis (flor e sementes incluídas) da categoria V de medicamentos controlados.
Charnvirakul, que também atua como vice-primeiro-ministro da Tailândia, fez campanha para legalizar a produção de cannabis visando ajudar os agricultores durante sua campanha eleitoral de 2019, e desde então tem sido a força motriz por trás da descriminalização da cannabis, de acordo com a AP.
Espera-se que o Partido Tailandês bhumjai, que Charnvirakul lidera, aprove a legislação para esclarecer o novo status legal da cannabis.
