Termos e condições de uso

Termos e condições de uso

O presente TERMO DE USO (“Termo”) regula as condições gerais de uso dos conteúdos e serviços do Cannalize www.cannalize.com.br (“Cannalize”) em todas suas plataformas de acesso e canais de distribuição. A utilização do Cannalize atribui a você a condição de Usuário e implica na sua aceitação plena e sem reserva da versão do Termo publicada no momento da utilização do Cannalize. Leia o Termo em cada utilização do Cannalize, pois este Termo pode sofrer modificações. A utilização de certos serviços oferecidos através do Cannalize encontra-se submetida a termos e condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Termo. Portanto, na qualidade de Usuário, você deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização destes serviços.

A utilização de certos serviços oferecidos através do Cannalize encontra-se submetida a termos e condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Termo. Portanto, na qualidade de Usuário, você deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização destes serviços.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Cannalize: refere-se aos conteúdos e serviços do site de mídia online sobre o uso medicinal da Cannabis www.cannalize.com.br de propriedade da MBulls, com sede em São Paulo/SP e inscrita no CNPJ sob o nº 35.638.043/0001-81, que pode ser contatada pelo Telefone (11) 3619-3309.

1.2. Plataformas de acesso: todas as plataformas de acesso aos conteúdos e serviços do Cannalize, como, por exemplo, computadores, celulares, tablets, TVs conectadas dentre outros.

1.3. Canais de distribuição: sites ou aplicativos do próprio Cannalize, ou de terceiros, que utilizem conteúdos ou serviços do Cannalize em qualquer plataforma de acesso.

1.4. Usuários: quaisquer pessoas que utilizam e/ou se cadastram no Cannalize para fins de obter informações ou interagir em seus diversos serviços sobre Cannabis Medicinal.

1.5. Usuários Profissionais de Saúde: classificação dos Usuários do Cannalize que possuem conhecimentos técnicos específicos e que interagem no Cannalize para fins de educar e esclarecer dúvidas de Usuários sobre questões relacionadas, direta ou indiretamente, à Cannabis Medicinal.

1.6. Informações pessoais identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar, contatar ou localizar pessoas específicas (ex.: nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito, informações sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços etc.).

1.7. Serviços: refere-se ao conjunto de ferramentas e sistemas do Cannalize colocados à disposição dos Usuários e/ou Usuários Profissionais de Saúde.

2. PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO CANNALIZE

2.1. Pode ser exigido um cadastro dos Usuários para o uso dos serviços disponibilizados no Cannalize. Nesses casos, o Cannalize tratará as informações prestadas de acordo com sua Política de Privacidade (cláusula 7).

2.2. No caso de o Usuário ser menor de 18 (dezoito) anos, ou não ser plenamente capaz para os atos da vida civil, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, deverá, necessariamente, obter a permissão de seu representante legal (pais ou tutores), o qual será considerado o único responsável pelos seus atos.

3. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

3.1. O Usuário deve usar o Cannalize atentando ao disposto neste Termo, respeitando, ainda, os padrões éticos e morais, bem como cumprir as normas legais aplicáveis.

3.2. O Usuário é responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados durante a utilização dos serviços.

3.3. Os pais e/ou representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Cannalize, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.

3.4. Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio Cannalize, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o Usuário será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.

3.5. Na hipótese de o Usuário vir a utilizar serviços cujo acesso dependa de cadastro de nome (“login”) e senha, o Usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados por meio do login e senha do Usuário serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.

3.6. O Usuário não poderá utilizar os conteúdos e serviços do Cannalize para a prática de atos que se desviam da sua finalidade ou que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis.

3.7. O Usuário compromete-se a ressarcir ao Cannalize e/ou a terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso inadequado do Cannalize.

4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

4.1. Os Usuários Profissionais de Saúde, quando interagirem com os demais Usuários, deverão:

i) Respeitar todas as normas éticas estabelecidas por lei ou pelos seus respectivos conselhos de classe, bem como observar os melhores padrões científicos;
ii) Apresentar os dados que os qualifiquem como profissionais da saúde e, caso não estejam devidamente regularizados no seus respectivos conselhos de classe, deverão se cadastrar como Usuários comuns, sem a possibilidade de emitir comentários técnico-científicos;
4.2. A divulgação de informações pelos Usuários Profissionais de Saúde deverão ter caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, sendo proibida a divulgação de elementos que se destinem à autopromoção e ao sensacionalismo, bem como de qualquer conteúdo que possa vir a se caracterizar como consulta à distância.

4.3. As informações prestadas pelos Usuários Profissionais de Saúde não devem configurar ou substituir uma consulta médica, sendo proibidas manifestações que sugiram qualquer tipo de hipótese diagnóstica ou indicações terapêuticas. Caso seja identificada qualquer violação a essa regra, o conteúdo publicado poderá ser apagado sem prejuízo das medidas legais cabíveis e poderão ser feitas eventuais denúncias aos respectivos órgãos de classe.

4.4. Os Usuários Profissionais de Saúde receberão o crédito relativo às suas manifestações, mas cedem, a título gratuito, todos os direitos autorais que eventualmente incidirem sobre elas. Esse conteúdo poderá ser utilizado sem quaisquer restrições pelo Cannalize, respeitadas as normas de direito autoral.

4.5. Todas as cláusulas de Responsabilidade dos Usuários também se aplicam para os Usuários Profissionais de Saúde.

5. RESPONSABILIDADES DA CANNALIZE

5.1. O Cannalize não presta serviços de assistência ao uso de Cannabis Medicinal, apenas disponibiliza e oferece canais para intercâmbio de informações com finalidade educativa; nem tem a finalidade de fazer nenhum tipo de recomendação ou indicação de prestadores de serviços do nicho.

5.2. Nem todos os serviços oferecidos através do Cannalize são gratuitos. Os serviços pagos serão claramente identificados, cabendo aos Usuários e/ou Usuários Profissionais da área optar por utilizá-los ou não.

5.3. O Cannalize não tem controle sobre a qualidade das informações apresentadas pelos Usuários e/ou Usuários Profissionais nos seus conteúdos e serviços, desobrigando-se de responsabilidades sobre quaisquer danos e prejuízos decorrentes do oferecimento desse por meio do Cannalize.

5.4. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer informações incorretas ou prejudiciais, o Cannalize executará as medidas corretivas necessárias.

5.5. Os serviços do Cannalize tem duração indeterminada, podendo ser suspensos a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

5.6. Os serviços do Cannalize poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que o Cannalize não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

5.7. Nos casos previstos no item anterior, o Cannalize irá empenhar seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer as condições dos serviços, tão logo seja possível.

5.8. O Cannalize isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos nos seus serviços próprios ou oferecidos através do Cannalize.

5.9. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e/ou Usuários Profissionais, o Cannalize executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.

5.10. Caso seja identificada qualquer inconsistência nos dados informados pelos Usuários e/ou Usuários Profissionais, o Cannalize realizará a exclusão do cadastro, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5.11. O Cannalize não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros;

5.12. O Cannalize isenta-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do seus serviços, configurando-se apenas como o provedor do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias destes serviços.

5.13. O Cannalize poderá editar as informações publicadas pelos Usuários e/ou Usuários Profissionais em todas suas plataformas de acesso e canais de distribuição, visando a corrigir pequenos erros gramaticais, sem causar qualquer alteração na essência da mensagem postada.

5.14. O Cannalize não é obrigado a manter ou armazenar qualquer informação publicada por seus Usuários e/ou Usuários Profissionais, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar seus serviços, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários e/ou Usuários Profissionais ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade dos serviços.

6. PUBLICIDADE NA CANNALIZE

6.1. O Cannalize exibe em suas páginas formatos publicitários de parceiros, anunciantes e/ou redes de publicidade, identificados com os termos “publicidade”, “patrocínio” ou “oferecimento”. Esses formatos publicitários, quando clicados, direcionam o usuário ao site do parceiro e/ou anunciante, fazendo com que o Usuário saia do ambiente administrado e controlado pelo Cannalize.

6.2. O Usuário poderá ser impactado com mensagens dos parceiros e/ou anunciantes do Cannalize por e-mail, ou outra forma de comunicação, caso ele opte por receber informações de parceiros e/ou anunciantes do Cannalize.

6.3. O conteúdo editorial do Cannalize é independente, portanto, livre de qualquer influência comercial. Os conteúdos com relação direta a algum anunciante são diferenciados dos demais com os termos “Publieditorial” ou “Informe Publicitário”.