O Conselho de Estado suspendeu um decreto que proíbe a venda de flores de CBD, autorizando assim a venda em todas as suas formas existentes
Traduzido do France24
O Conselho de Estado da França suspendeu definitivamente nesta quinta-feira(29) a proibição da venda de flor e folha de cânhamo carregada com CBD (canabidiol), a molécula não psicotrópica da cannabis, que foi proibida no final de 2021.
Por decreto interministerial, o governo havia autorizado em 30 de dezembro de 2021 a comercialização de produtos contendo CBD com teor de THC (tetrahidrocanabinol, a molécula psicotrópica) menor ou igual a 0,3%, mas proibiu a venda das flores e folhas.
O Conselho de Estado julgou no mérito “desproporcional a proibição geral e absoluta de comercialização em estado bruto” desta substância.
As flores e folhas de CBD são vendidas geralmente como uma planta verde seca pronta para ser fumada.
Mas diferentemente da maconha tradicional, as flores não são mais consideradas, mesmo na forma fumável, como psicotrópico pela justiça francesa.
“Sem riscos para a saúde pública”
O mais alto tribunal da França considerou em sua decisão que a venda de CBD na forma de folhas e flores não “cria um risco à saúde pública” que possa justificar sua proibição.
O Conselho de Estado defende ainda que o CBD tem, segundo dados científicos, “propriedades ainti-inflamatórias e relaxantes e efeitos anticonvulsivantes, mas não tem efeito psicotrópico e não causa dependência”.
Sobre o argumento da impossibilidade de a polícia diferenciar plantas com ou sem “propriedades narcóticas” em caso de fiscalização, o Conselho de Estado considerou que o nível de THC “poderia ser verificado por meio de testes rápidos”.
CBD como mercadoria
Ao decidir definitivamente sobre a regulamentação da substância, que começou a ser introduzida na França em 2014, o Conselho de Estado permitiu o lançamento de um programa de cânhamo economicamente sustentável na França, segundo representantes do setor.
Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a proibição do CBD na França, autorizada em vários outros países europeus, era ilegal por causa do princípio da livre circulação de mercadorias.
Leia também: O que você sabe sobre flores de cannabis?
A mais alta corte do judiciário francês seguiu o exemplo e decidiu em junho que qualquer CBD produzido legalmente na UE poderia ser vendido na França.
“Esta nova vitória jurídica confirma a nossa ideia e sobretudo permitirá que todo um setor se desenvolva com a visibilidade necessária”, reagiu à AFP o Sindicato Profissional do Cânhamo, um dos requerentes.
A França tinha cerca de 2.000 lojas de CBD no final de 2022, de acordo com o Professional Hemp Syndicate (SPC). O volume de negócios do setor é estimado pelos sindicatos em 500 milhões de euros, dos quais mais de metade só para a flor.
Mercado de Cannabis
O mercado de produtos à base de cannabis é muito promissor, mesmo no Brasil. A Dr. Cannabis oferece um curso introdutório de 40 minutos para quem quer ter mais informações sobre esse setor e suas oportunidades. Custa menos de R$100. Inscreva-se aqui
