Depois da notícia de que a proposta 399 poderia ser votada nos próximos dias, o deputado Paulo Teixeira esclareceu que a pauta levantada será sobre um recurso levantado pela oposição.
Depois do alvoroço causado pela possível votação do Projeto de Lei 399/15 por todo o Plenário, o presidente da Comissão Especial de Cannabis, Paulo Teixeira (PT-SP), esclareceu que as coisas não são bem assim.
À Folha de S. Paulo, ele disse que houve um “mal entendido”, e também o que de fato será votado é um recurso para que o PL volte à Câmara dos Deputados.
Trata-se de uma proposta para regular o uso medicinal e industrial da cannabis no Brasil. O projeto que exclui o uso recreativo, tem causado polêmica principalmente porque inclui o cultivo em solo nacional.
Ele busca facilitar e baratear o acesso à cannabis medicinal e a insumos feitos com o cânhamo, subespécie da planta bastante usada na fabricação de cordas, tecidos e até biocombustíveis.
Parlamentares negacionistas?
Paulo Teixeira utilizou a sua conta do Twitter para chamar os contrários à proposta de “parlamentares negacionistas” e ainda acrescentou:
“Devido a esse recurso se faz necessária uma votação no plenário da Câmara dos Deputados para que haja sua derrubada ou manutenção. A votação acontecerá em breve, colocando em jogo a dignidade e o destino de milhares de famílias brasileiras que necessitam da cannabis medicinal”, escreveu Teixeira.
Recurso
O Projeto de Lei foi aprovado em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados em junho e já poderia ir direto para o Senado.
Contudo, no mesmo mês da aprovação, o deputado federal Diego Garcia (Podemos -PR) apresentou um recurso à Presidência do plenário contra o projeto de lei. O documento, que precisava de apenas 52 assinaturas, foi preenchido por 129 deputados federais que são contra a proposta.
O documento ainda precisa passar por uma avaliação de todos os deputados. Somente se for aprovado será levado ao plenário. Contudo, se passar, voltará a ser analisado por todos os 513 deputados da casa.
Já era esperado
A medida já era esperada, pois os deputados contrários à proposta já diziam sobre levantar assinaturas para um recurso ainda nas sessões da comissão.
Na última reunião, quando o projeto foi aprovado, Osmar Terra (PMDB-RS) e o próprio Diego Garcia haviam deixado claro que iriam recorrer. A oposição ainda ressaltou que haviam assinaturas suficientes para isso.
A justificativa foi a de que as “graves consequências”, não poderiam ser discutidas somente pelos 34 membros da comissão, mas por todos da casa legislativa.
