População terá 45 dias para enviar comentários sobre as definições já existentes e também sugerir alterações
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo comunicado publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (20), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicará nos próximos dias uma Consulta Pública solicitando a revisão de artigos técnicos sobre a inflorescência da cannabis, ou seja, a flor.
De acordo com o Artigo 1º da publicação, qualquer indivíduo terá 45 dias para enviar comentários sobre as definições já conhecidas, assim como sugerir novas informações. Depois disso, a Anvisa revisará os termos enviados.
Os pedidos de revisão deverão ser enviados por escrito através de um formulário gerado pela agência. Este documento é anexo à Farmacopeia Brasileira, que é o informativo farmacêutico oficial do país, onde se estabelecem os requisitos de qualidade para insumos e medicamentos.
Além da cannabis, outros insumos vegetais também foram listados para a consulta, como os fitoterápicos anis-estrelado, canela-da-china, capim, endro, estévia, gengibre, romã e valeriana.
Confira o documento oficial.
Um possível avanço?
Incluir a flor da cannabis em uma lista com outros derivados de plantas pode indicar que o insumo seja visto pela agência como um fitoterápico, e não mais como um produto controlado.
No entanto, ainda não há informações concretas sobre a inclusão da cannabis na Farmacopeia, tampouco sobre as intenções do órgão regulador com a consulta pública.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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