O diretor de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do MAPA, Clecivaldo Ribeiro, em debate sobre a regulamentação do plantio de cânhamo, afirmou que o Brasil está atrasado levando em conta que vários países já legalizaram a planta.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira (12) uma audiência pública para debater os aspectos que envolvem a regulamentação das variedades de cannabis com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) e o potencial econômico e de melhora da saúde pública de seu cultivo.
O plantio legalizado de cannabis em território nacional foi defendido pela maioria dos participantes, com o argumento da geração de empregos e benefícios medicinais da planta permeando todo o debate. Essa é a quarta de uma série de audiências realizadas na Câmara nos últimos meses.
Mais renda para o meio rural
Clecivaldo Ribeiro, diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), destacou que o cultivo de cânhamo pode favorecer a geração de renda no meio rural.
“Eu não tenho a menor dúvida de que esta é uma alternativa positiva e que pode nos dar o caminho que a gente precisa para reduzirmos a fome no meio rural”, afirmou Clecivaldo. “Buscamos alternativas para que as pessoas possam ter a oportunidade de produzir por conta própria”, frisou, apontando que o cânhamo é uma alternativa com grande valor agregado para os microprodutores .
Segundo ele, é um verdadeiro atraso manter o cultivo da cannabis proibido, “levando em consideração tantos países que já se manifestaram” e legalizaram a produção do cânhamo, “garantindo emprego para tantas e tantas pessoas”.
“Essa alternativa, a gente não pode deixar passar. Nós estamos com muitos anos de atraso”, ressaltou, observando que o cânhamo é uma cultura que, além de ser benéfica para a saúde das pessoas, também pode gerar grandes oportunidades de renda.
Cânhamo como commodity
Para Rafael Arcuri, diretor executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), o Brasil pode ser um dos maiores produtores do mundo de canabinoides. “Nós não somos o celeiro do mundo por acaso, isso foi muita tecnologia e qualificação de pessoal, com um objetivo específico: desenvolver as capacidades e a produção nacional. E a gente pode fazer isso hoje com a cannabis”, explanou.
Segundo ele, não faz sentido privar o agricultor, tanto o grande produtor quanto a agricultura familiar, da possibilidade de cultivar cannabis. “Nós temos hoje um cenário completamente esquizofrênico, no qual nós temos investimento estatal em grande escala por meio de dispensação pelo SUS e de ações judiciais específicas que obrigam o Estado a arcar com esse tratamento, e a gente não tem a produção nacional, sem motivo nenhum”, denunciou.
O diretor da ANC ressaltou ainda que a legalização do cultivo de cânhamo proporcionaria desenvolvimento econômico e geração de empregos, além da restauração do solo, que implicaria em maior produção das demais culturas em um sistema de rotação. “É mais uma commodity, produzida por mais de 40 países”, sublinhou.
Ecologicamente correto
Daniela Bittencourt, pesquisadora de recursos genéticos e biotecnologia da Embrapa, defendeu que a lei de drogas deve ser modernizada de forma a desburocratizar o processo para realização de pesquisas científicas com cannabis.
Ela também se posicionou favoravelmente à legalização do cultivo de cânhamo, destacando os benefícios econômicos observados em outros lugares, como nos EUA. “Além da utilização medicinal, temos uma série de outras possibilidades de utilizar essa planta, para o desenvolvimento de fibras para cordas, tecidos, bioplásticos, materiais de construção, isolantes térmicos, dentre uma série de outras aplicações”, argumentou a pesquisadora.
De acordo com Daniela, o cânhamo também é ecologicamente correto. “É uma planta que gera zero desperdício, pois todas as suas partes podem ser utilizadas para uma determinada aplicação, e ajuda a regenerar o solo”, afirmou, observando que o plantio de cânhamo poderia colaborar com a recuperação de terras degradadas no Brasil.
Outras discussões
A legalização do plantio de cannabis em território nacional também foi defendida por outros participantes, como Patrícia Marinho (IPSEC), Peter Andersen (Abiquifi), José Mendes Rocha (USA Hemp) e Ubiracir Fernandes (Conselho Federal de Química).
O médico Emmanuel Fortes, representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), sem apresentar nenhum embasamento científico válido, declarou ser contra o cultivo de cânhamo no país.
A discussão sobre a legalização do cultivo de maconha no Brasil vem sendo realizada na Câmara desde setembro, quando a Comissão de Legislação Participativa (CLP) promoveu seu primeiro debate e viu parlamentares e convidados pedindo a volta do Projeto de Lei (PL) 399/2015 à pauta da casa legislativa.
O plantio de cannabis legalizado também foi defendido em um encontro realizado em outubro pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. A audiência foi solicitada pelo deputado Padre João (PT-MG), que cobrou a modernização da legislação para que os medicamentos à base de maconha se tornem mais baratos.
O tema voltou a ser debatido na CLP na última semana de novembro, quando a legalização da cannabis para fins medicinais e industriais foi defendida pelos participantes. A reunião contou com a presença do coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, que confirmou que é da pasta a responsabilidade pela regulamentação do uso medicinal da maconha.
