Sugestões ou críticas à monografia poderão ser enviadas até quinta-feira (11), através de um formulário oficial
Foto: Freepik
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu a Consulta Pública nº 1.233/2024 para inclusão das inflorescências (flores) da cannabis Sativa na Farmacopeia Brasileira. As contribuições poderão ser enviadas até esta quinta-feira (11), mediante preenchimento do formulário oficial.
Além da inclusão das flores, a Agência espera receber monografias atualizadas sobre os seguintes insumos vegetais: anis-estrelado, canela-da-china, capim-limão, endro, estévia, gengibre, romã e valeriana.
O que é Consulta Pública?
Segundo definição da Anvisa, trata-se de um “mecanismo adotado para apoio ao processo de tomada de decisão, no qual a sociedade é consultada previamente e apresenta críticas, sugestões e contribuições à minuta de instrumento normativo.”
Em outras palavras, é uma oportunidade para a população contribuir com estudos ou definições baseadas em evidências científicas que poderão definir os padrões de qualidade obrigatórios nas flores. Os requisitos indicados pela Farmacopeia Brasileira também poderão ser utilizados para o controle dos produtos e extratos já comercializados nas farmácias brasileiras.
Por outo lado, a Anvisa esclarece que a publicação da monografia não dá permissão para o cultivo da cannabis no Brasil e tampouco altera as regras para a comercializaçã dos produtos inclusos na RDC 327/2019.
Leia mais: Sem flores de cannabis: como substituir?
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.
