A reunião que ocorrerá em setembro, vai definir um grupo específico para discutir uma regulamentação da cannabis em solo brasileiro
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Segundo informações do portal Metrópoles, o governo Lula vai criar um grupo para regulamentar o cultivo de cannabis no próximo mês. A turma será desenvolvida dentro do Conad (Conselho Nacional de Política de Drogas) que funciona dentro do Ministério da Justiça.
Ao que parece, o Conad terá a sua primeira reunião ordinária em setembro, onde serão definidos os integrantes de um grupo específico para debater sobre o cultivo legal de cannabis no Brasil.
Durante o governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Política de Drogas havia sido esvaziado, mas foi reformulado no início desse ano e passou a ter a participação não só do governo, mas também da sociedade civil, Polícia Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Ao portal de notícias, a secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, comentou que o aumento da judicialização para o cultivo individual gerou um cenário de insegurança e dificuldade de fiscalização.
Não é novidade
Em abril, o Ministério da Justiça do atual governo já estava defendendo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorize o cultivo de cannabis para uso medicinal em solo brasileiro.
Em uma nota técnica enviada ao STJ, a Senad (Secretaria Nacional de Drogas e Gestão de Ativos) havia considerado “imperiosa” uma regulamentação que autorize o uso medicinal da cannabis.
A justificativa dizia que o mercado de cannabis no Brasil é “altamente restrito e precário do ponto de vista jurídico” e apontou “consequências nefastas” da proibição do cultivo para o acesso ao tratamento.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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