A lei sancionada em janeiro contempla apenas três condições médicas. Agora, a luta é implementar pessoas com TEA na lista
Foto: Alesp
Ontem (30), durante a 2ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial de São Paulo, foi discutida a introdução de CBD (canabidiol) para pacientes com autismo.
Em abril, a comissão técnica designada para a implementação da lei anunciou que apenas três tipos de pacientes poderiam receber os produtos de forma gratuita: pessoas com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa.
O assunto deu o que falar, uma vez que tratam-se de condições raras. O governo rebateu argumentando que estas são as únicas doenças com evidências claras.
Discussão
O médico psiquiatra e coordenador do Núcleo de Cannabis Medicinal do Hospital Sírio Libanês, Vinicius de Deus Silva, defendeu o uso da cannabis medicinal no TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O médico explicou o uso da cannabis medicinal como tratamento.Ela trabalha através do denominado Sistema Endocanabinoide que promove a modulação tanto do sistema nervoso quando do sistema imunológico, atuando na remissão dos sintomas e promovendo neuroproteção e melhorando assim a condição de seu desenvolvimento durante a vida.
O relato de Flávia Torino, advogada e membro da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, da OAB-SP, que é autista e mãe de dois filhos com autismo, corroborou a explicação do médico. Ela destacou que o tratamento com a cannabis medicinal mudou a sua vida e a de seus filhos.
Adoção do TEA na nova lei
O deputado estadual Caio França, autor da Lei Estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS Paulista e membro do grupo de trabalho que regulamenta a normativa, relembrou toda a sua luta pela inclusão dos autistas na relação de patologias elencadas para distribuição.
“Sou o maior defensor da liberdade de prescrição médica. Estamos empenhando todo o esforço no sentido de que o TEA seja contemplado o quanto antes nessa regulamentação”, assegurou o parlamentar.
Agora, resta convencer a comissão técnica
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.
